Crimes em espécie

Compreende as condutas lesivas aos direitos dos idosos. As penas variam de 6 meses a 1 ano de detenção ou reclusão e multa. São punidos com maior rigor a apropriação de proventos, retenção de cartão bancário, coação do idoso para doar, testar,contratar ou outorgar procuração, com penas que variam de 6 meses a 5 anos. Há aumento de pena quando resulta lesão corporal grave (reclusão de 1 a 4 anos) ou morte (reclusão de 4 a 12 anos).