Violência contra a mulher

Declaração de 1993
A Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, 1993, define a violência contra a mulher
como “qualquer ato de violência com base no gênero, sexo, que resulta em, ou que é provável resultar
em dano físico, sexual, mental ou sofrimento para a mulher, incluindo as ameaças de tais atos, coerção
ou privação arbitrária de liberdade, ocorrida em público ou na vida particular.”
De onde vem a violência contra a mulher?
Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um
conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas
vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor
suas vontades às mulheres.
Quais os fatores que desencadeiam a violência?
Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam
a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel
masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os
meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer
seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução,
submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

Por que muitas mulheres sofrem caladas?
Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha. Quando pedem ajuda, em geral, é para outra mulher
da família, como a mãe ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Já o
número de mulheres que recorrem à polícia é ainda menor. Isso acontece principalmente no caso de
ameaça com arma de fogo, depois de espancamentos com fraturas ou cortes e ameaças aos fi lhos.
O que pode ser feito?
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão
às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da
Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem
atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica. A mulher que sofreu violência pode,
ainda, procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos
Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.
Como funciona a denúncia?
Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se
houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares
(fi lhos, pais, etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo,
que são moradias em local secreto onde a mulher e os fi lhos podem fi car afastados do agressor.

Páginas da Vida

A cada dia, passamos por muitos lugares.

Alegrias cruzam nosso caminho, assim como tristezas.

Em um momento, o sol nos encoraja a ir adiante. Em outro, é a tempestade que chega de repente e nos assusta.

Há momentos em que sentimos a fé pulsar dentro de nós e seguimos confiantes, porque temos a certeza que não estamos sozinhos.

Mas também há momentos, em que a descrença instala-se em nosso íntimo, parece que o chão nos falta e ficamos com a sensação de desamparo.

Muitas vezes, a paz e a serenidade habitam dentro de nós.

Mas em outros instantes, a angústia chega e causa inúmeros abalos internos.

Quantas vezes, nos aliamos à confiança e com perseverança encaramos os desafios que surgem, acreditando que podemos superá-los?

E quantas vezes também deixamos nos envolver pela dúvida e, com medo, não vamos à frente, preferindo ficarmos de braços cruzados?

Muitas lembranças de alegrias vividas ficaram gravadas em nossa mente, assim como tantas dores ainda têm morada em nosso coração.

Em alguns momentos, voltamos rapidamente ao passado vivido e em outros viajamos alucinados, já projetando o futuro.

Quantas vezes não encontramos tempo para realizarmos tudo o que queríamos?

E quantas outras vezes, o tempo passa lento demais...

Muitas são as conquistas que carregamos conosco, assim como as perdas que também fazem parte da nossa história.

As pessoas que conhecemos... algumas ainda caminham conosco, outras se foram e deixaram grandes saudades e há aquelas que se perderam no meio do caminho.

Quantas lições vividas? Algumas queremos eternizar, outras, gostaríamos de apagar eternamente de nossa mente.

Amores que se foram, outros que chegaram e tantas emoções vividas.

Aquele problema que nos desesperou e no final conseguimos encontrar a solução.

A doença que veio de repente e nos fragilizou, mas que ligados à Providência Divina, conseguimos superar ou amenizar os seus reflexos.

Os inúmeros gestos de solidariedade que surgiram em nosso caminho.

O orgulho, o egoísmo, a injustiça e as intrigas que tanto nos machucaram em algumas curvas da nossa existência.

O sofrimento que vivemos e carregamos conosco até hoje.

A paciência, a resignação e a certeza de renovação que também caminham conosco.

A mágoa que ainda queima na alma.

E o alívio causado quando o perdão verdadeiro se faz presente.

Os sonhos que ficaram para trás.

Mas os sonhos que também foram realizados ou alterados.

As respostas do Pai que sempre chegam.

Os nossos momentos de desânimo.

A esperança que sempre se acende, quando abrimos nosso coração.

O desespero que perturba nosso equilíbrio espiritual.

A fé que ilumina nossos passos e acalma nosso espírito.

A Mão do Pai a nos guiar entre as trevas.

A cegueira espiritual que ainda existe em cada um de nós.

A caridade que praticamos.

Os atos de fraternidade que já podemos realizar, mas ainda não colocamos em prática.

Os companheiros de viagem que nos fortalecem nos momentos de tormenta e também compartilham alegrias.

O telefonema que recebemos do amigo distante.

A mensagem de carinho que também enviamos.

As palavras de coragem e confiança que chegam até nós, muitas vezes, justamente naquele momento que não sabemos qual o caminho a seguir.

O otimismo que cada um de nós é capaz de semear.

As preces ditas no momento em que as lágrimas rolam de nossa face.

Como também, as preces ditas no momento da comemoração.

As mãozinhas que chegam, o choro que ecoa e todo o encanto que passa a colorir nossa vida.

O silêncio que fere no momento da despedida.

Mas aquela Voz que nos conforta e nos faz crer no reencontro.

A luz que chega ao ambiente, mesmo que sejam pequenos fragmentos que conseguem atravessar as portas e janelas que ainda deixamos fechadas e trazer o amparo e conforto que tanto clamamos.

A revolta que muitas vezes nos domina.

A misericórdia que brota onde menos se espera.

O espinho que fere e nos faz pensar em desistirmos

Mas a flor que nasce e com sua beleza, nos traz a força para que continuemos.

Os instantes de indecisão diante a porta que se abre a nossa frente.

A Proteção Divina que nos envolve e sempre nos inspira.

Os momentos de desatino e também os momentos de reflexão.

O progresso espiritual que já conseguimos.

E a convicção que ainda temos muito a evoluir.

Enfim, as páginas da vida são muitas.

Benefícios

O Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e para receber o benefício são levadas em consideração a renda mensal per capita da família e também o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) trabalha com quatro tipos de benefícios: Benefício Básico (R$ 70, pagos apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70); Benefício Variável (R$ 32, pagos pela existência na família de crianças de zero a 15 anos – limitado a três crianças por família); Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) (R$ 38, pagos pela existência na família de jovens entre 16 e 17 anos – limitado a dois jovens por família); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) (valor calculado caso a caso). Esses valores são o resultado do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de 2011.

O meio de identificação do beneficiário é o Cartão Social Bolsa Família. O cartão é magnético e personalizado, emitido para o responsável familiar. É utilizado para o saque integral dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal.

Além do saque, o cartão permite o acesso a outros serviços vinculados à plataforma social, como recebimento do seguro desemprego, recebimento de abono salarial, consulta a extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e consulta a saldos e saques do Programa de Integração Social (PIS).

Para realizar as atividades de gestão desses benefícios, é utilizado o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Na gestão descentralizada, o município realiza as atividades diretamente no módulo municipal do Sibec. Já na gestão centralizada, os municípios que não possuem acesso ao Sibec e as atividades são enviadas por meio de ofício ao MDS.

O objetivo dessa gestão de benefícios é garantir a continuidade da transferência de renda às famílias do Bolsa Família. São realizadas atividades de bloqueio, desbloqueio, cancelamento, reversão de cancelamento, suspensão e reversão de suspensão de benefícios, em conformidade com os dispositivos da legislação vigente.

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. Dessa forma, o Cadastro Único possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família.

O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, possibilita ao poder público formular e implementar políticas específicas, que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Atualmente o Cadastro Único conta com mais de 19 milhões de famílias inscritas.

O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser inscritas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.

Serviços de Alta Complexidade

São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

Serviços de Média Complexidade

A Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados.

Estes serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida.

Nessa direção, exigem uma gestão mais complexa e articulada com a rede de assistência social, das outras políticas públicas, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.

Há cinco serviços de média complexidade, divididos por público. Um deles é direcionado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e desenvolve atividades que possibilitem uma nova perspectiva de vida futura. Já no caso de indivíduos que enfrentaram afastamento do convívio familiar devido à aplicação de alguma medida judicial, é oferecido o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias também encontram acompanhamento específico. Nessa situação, os indivíduos são acompanhados para prevenir o preconceito e a exclusão. Para pessoas em situação de rua, as atividades desenvolvem as relações sociais para a construção de novos projetos de vida.

Os profissionais do Creas ainda trabalham com um quinto e último serviço, o de abordagem social. Nesse caso, o objetivo é fornecer amparo e acompanhamento assistencial a pessoas que utilizam as ruas como forma de moradia e/ou sobrevivência ou que são vítimas de exploração sexual ou trabalho infantil. Enquanto alguns serviços devem ser ofertados obrigatoriamente no Creas, outros podem ser apenas a ele referenciados.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.

O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.

Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.

Os Creas podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento.